Sobre o CACD
A Carreira Diplomática: O Que Faz um Diplomata?
A carreira diplomática é essencial para a execução da política externa brasileira e para a defesa dos interesses nacionais no cenário global. O diplomata é o servidor público que, em nome da sociedade brasileira, atua na linha de frente das relações internacionais.
Aprovado no concurso de admissão, o novo diplomata ingressa na carreira como Terceiro-Secretário. A progressão funcional segue para os cargos de Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e, no topo da carreira, Ministro de Primeira Classe (Embaixador).
As funções de um diplomata são vastas e dinâmicas, exigindo treinamento intenso e contínuo. Entre suas principais atribuições, destacam-se:
- Representar o Brasil perante outras nações e organismos internacionais.
- Negociar em nome do Brasil em reuniões internacionais.
- Informar, colhendo dados e análises essenciais para a formulação da política externa.
- Proteger os interesses dos cidadãos brasileiros no exterior (assistência consular).
- Promover a cultura, os valores e os interesses comerciais do Brasil.
O diplomata lida com uma ampla gama de temas, que vão desde paz e segurança, passando por normas de comércio, direitos humanos, meio ambiente, fluxos migratórios e cooperação internacional.
O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD)
O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) é a única forma de ingresso na carreira. Trata-se de um processo seletivo público, realizado anualmente pelo Instituto Rio Branco (IRBr) em parceria com bancas examinadoras, como o CEBRASPE.
A aprovação no CACD habilita o candidato ao cargo de Terceiro-Secretário e à matrícula no Curso de Formação de Diplomatas, realizado no Instituto Rio Branco, em Brasília.
Requisitos Básicos
Para tomar posse no cargo, o candidato deve atender a alguns requisitos fundamentais:
- Ser brasileiro nato;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e eleitorais;
- Possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição reconhecida pelo MEC (não há exigência de curso específico);
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Apresentar aptidão física e mental.
Estrutura do Concurso
Conhecido por seu alto nível de exigência e abrangência, o CACD é estruturado em duas fases, ambas aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. A Primeira Fase é uma prova objetiva de caráter eliminatório, composta pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- História do Brasil
- História Mundial
- Política Internacional
- Geografia
- Economia
- Direito
A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, exige provas discursivas detalhadas. A avaliação dos candidatos se concentra no domínio das seguintes matérias:
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- História do Brasil
- Política Internacional
- Geografia
- Economia
- Direito
- Língua Espanhola ou Língua Francesa
A Formação e a Evolução do Concurso
Uma vez aprovado, o Terceiro-Secretário ingressa no Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco (IRBr), órgão criado em 1945 e patrono da diplomacia brasileira. Durante o curso, o diplomata já é servidor público e recebe remuneração.
Essa estrutura é resultado de uma evolução histórica. De 1946 a 1995, o ingresso se dava por um exame vestibular para o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata (CPCD). Naquela época, os aprovados eram alunos e recebiam bolsa de estudo, pois havia carência de cursos superiores voltados à diplomacia.
Em 1996, o modelo foi substituído definitivamente pelo CACD, um concurso público que seleciona diretamente os servidores para o cargo inicial da carreira. Essa mudança, juntamente com a parceria com o CEBRASPE (desde 2002), permitiu a modernização do certame, incluindo a aplicação de provas em todo o território nacional e a implementação de ações afirmativas, como o Programa de Ação Afirmativa (PAA) desde 2002 e a reserva de vagas para candidatos negros (Lei nº 12.990/2014).
Ações Afirmativas
No âmbito das ações afirmativas, o Itamaraty implementou duas importantes iniciativas:
- Reserva de Vagas: Em linha com a Lei nº 12.990/2014, o CACD reserva 20% das vagas para candidatos negros.
- Programa de Ação Afirmativa (PAA/IRBr): Criado em 2002, o programa visa proporcionar maior igualdade de oportunidades e fomentar a diversidade étnica na carreira. O PAA concede a “Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia” a cidadãos brasileiros negros interessados na carreira. A bolsa, atualmente no valor de R$ 30.000,00 (paga pelo CNPq), destina-se ao custeio dos estudos preparatórios para o CACD.
- PAA para Indígenas: Em 2025, foi lançada a primeira edição do Programa de Ação Afirmativa para Indígenas. A iniciativa, uma parceria entre o Instituto Rio Branco, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), visa apoiar a preparação de candidatos indígenas para o concurso. Na sua primeira edição, o programa oferece duas bolsas-prêmio, também no valor de R$ 30.000,00 cada (pagas pelo CNPq), para custear os estudos preparatórios.
Foto: Ministério dos Povos Indígenas